O governo de São Paulo anunciou recentemente a utilização de radares da Prefeitura da capital para identificar veículos registrados em outros estados. A medida tem como objetivo a cobrança e regularização do IPVA dos veículos identificados.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, já foram notificados mil motoristas paulistas que têm veículos registrados em outros estados, o que totaliza a arrecadação de 2.374.513,73 em débitos pendentes do imposto de veículo automotor. Outros 4 mil já foram identificados e deverão ser acionados nos próximos meses.
Os casos são identificados por meio do cruzamento de dados de leitura dos radares da prefeitura que flagraram veículos que circulam em média mais de 20 vezes ao longo de um mês na cidade, cujos proprietários se autodeclararam na Receita Federal como domiciliados na cidade de São Paulo, além das informações de cadastro do IPVA paulista e do Detran.
A partir da notificação, os proprietários têm 30 dias para pagamento do IPVA correspondente ao exercício de 2016 com acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos do artigo 48 da lei do IPVA.
Veja abaixo a distribuição dos mil primeiros veículos autuados na ação:
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