Você sabia que pessoas com deficiências como hérnia de disco podem ter direito a até 30% de desconto na compra de veículos zero quilômetro?
Em conformidade com a Lei Federal 11941/2009, o percentual está relacionado a reduções ou isenções em tributos como IPI, IOF, ICMS, IPVA e até mesmo liberação do rodízio municipal.
A lei também vale para motoristas indicados pelos portadores de deficiência, caso eles não possam dirigir.
Confira quais são as deficiências que têm direito à isenção:
- Amputação ou ausência de membro, com uso de próteses ou não;
- Artrose;
- Artrite reumatoide;
- AVC (Acidente Vascular Cerebral)
- Câncer de mama e linfomas, quando causar sequela física ou motora;
- Diabete, quando causar sequela física ou motora;
- Doenças degenerativas e neurológicas;
- Doenças renais crônicas;
- Esclerose múltipla;
- Escoliose acentuada;
- Hérnia de disco;
- Hepatite C, quando causar sequela física ou motora;
- HIV positivo, quando causar sequela física ou motora;
- Nanismo;
- Paralisia e paraplegia;
- Problemas na coluna, quando causar sequela física ou motora;
- Poliomielite;
- Talidomida;
- Tendinite Crônica
- Túnel de carpo e tendinite crônica.
Em todos os casos, para a concessão dos descontos e liberação do rodízio, é preciso laudo médico e avaliação técnica do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A VIP Despachos facilita os trâmites burocráticos na elaboração do processo junto aos órgãos públicos para assegurar que você tenha seus direitos garantidos por lei, tudo isso com agilidade e sem complicação.
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