Medida beneficia veículos particulares fabricados a partir de 2013.
Motoristas que compraram carro zero quilômetro a partir de 2013 ganharam mais tempo de isenção de vistoria. A decisão foi anunciada ontem pelo governador Luiz Fernando Pezão e será publicada hoje no Diário Oficial. Agora, o benefício valerá por três anos, em vez de dois. A regra vale para automóveis particulares com capacidade para até cinco passageiros.
De acordo com técnicos do Detran e do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema), a mudança se deu porque, devido ao avanço tecnológico, nos três primeiros anos de uso, o desgaste dos carros não compromete as condições mínimas de segurança nem eleva o nível de emissão de gases poluentes.
PROMESSA DE CAMPANHA
Serão beneficiados os proprietários de carros com notas fiscais emitidas a partir de 2013. Com a nova regra, eles só precisarão fazer a vistoria em 2017. Já os veículos adquiridos em 2014, 2015 e 2016 só terão que passar pela inspeção, respectivamente, em 2018, 2019 e 2020. Cerca de 210 mil novos donos de automóveis serão dispensados do pagamento da taxa de licenciamento anual, além dos 405 mil que já seriam beneficiados pela regra anterior, que concedia isenção de dois anos.
Essa era uma demanda da população, pois, com o avanço da tecnologia, o desgaste do carro realmente não compromete as condições mínimas de segurança. Era também uma promessa minha de campanha, para aliviar o bolso de muita gente — afirmou o governador.
De acordo com o Detran, os motoristas beneficiados pela medida, para regularizar a situação do seu carro, devem pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DP-vat) e a taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que é de R$ 50,79. Eles deixam de pagar a taxa de licenciamento, de R$ 126,97, mas devem requisitar o documento. O serviço tem que ser agendado pelos telefones do Detran (na Região Metropolitana, 3460-4040 ou 3460-4041, e no interior, 0800 020 4040) ou através do site do órgão (www.detran.rj.gov.br). O documento de licenciamento poderá ser retirado pessoalmente, na hora, em uma das 80 unidades do Detran.
Não estão incluídos na nova medida os veículos que passaram por mudança de domicílio, transferência de propriedade, alteração de características e categoria. Segundo o Detran, nesses casos, é obrigatória a expedição de um novo CRLV e o pagamento da taxa de vistoria, ônibus, micro-ônibus, caminhões, veículos a diesel e automóveis, caminhonetes, motos e utilitários cuja categoria seja a de aluguel não estão isentos de vistoria. Na mesma situação estão ainda os veículos particulares com capacidade superior a cinco passageiros.
BOLETOS JÁ DISPONÍVEIS
Os proprietários de veículos que tenham placas terminadas em zero terão que pagar a primeira parcela do IPVA até a próxima terça-feira, dia 19. A partir de hoje, segundo a Secretaria estadual de Fazenda, os boletos estarão disponíveis na internet. De acordo com o calendário, o vencimento da cota única e da primeira parcela será o mesmo, conforme o número final da placa do automóvel. O desconto para o pagamento integral do imposto é de 3%.
A guia poderá ser impressa pelo site do Bradesco (www.bradesco.com.br). O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, por internet banking ou por teleatendimento.
O Globo – Rio – 13/01/2016 – Pág. 11
Fonte: www.fenabrave.org.br
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